Direito Imobiliário e Urbanístico


  • Orientação sobre legislação urbanística municipal, estadual e federal, especialmente relacionada às regras de parcelamento, uso e ocupação do solo;


  • Orientação sobre a legislação ambiental municipal, estadual e federal;


  • Assessoria completa em urbanização e regularização de glebas, realização de parcelamento do solo, loteamentos fechados, incorporações imobiliárias, condomínios horizontais, dentre outros;


  • Análise da viabilidade de aquisição e/ou construção de imóveis edificados ou não edificados, mediante uma análise da legislação urbanística, ambiental e registral;


  • Regularização de empreendimentos com base da legislação urbanística, ambiental e registral;


  • Assessoria relacionada aos licenciamentos administrativos, bem como na elaboração de EIA/RIMA e eventualmente de EIV;


  • Requerimentos administrativos e autorizações, nos diversos órgãos ambientais;


  • Atuação destacada em procedimentos de dúvidas, dúvidas inversas e pedido de providências, junto aos Cartórios de Registro Imobiliário;


  • Resposta às consultas formuladas;


  • Prestação de esclarecimentos e acompanhamento de Inquéritos Civis promovidos pelo Ministério Público da União e dos Estados;


  • Defesa e acompanhamento de ações civis públicas que inviabilizam a construção do empreendimento;


  • Propositura de ações de reintegração e imissão de posse, bem como de ações reivindicatórias;


  • Propositura de ações de usucapião e adjudicação compulsória;